A 12 de dezembro de 1997, através da resolução 52/149[1], a Assembleia Geral das Nações Unidas, estabeleceu o 26 de junho como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura[2], em vista à irradicação total da tortura e a colocação em prática da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes[3].

Porquê o dia 26 de junho? Porque foi precisamente a 26 de junho de 1987, que a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes entrou em vigor, sendo que neste momento, segundo os dados da ONU, a convenção foi ratificada por 162 países (entre os quais Portugal, pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/88, de 21/05; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/88, de 20/07).

A convenção no seu artigo primeiro define a tortura da seguinte forma:

Para os fins da presente Convenção, o termo «tortura» significa qualquer acto por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa com os fins de, nomeadamente, obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissões, a punir por um acto que ela ou uma terceira pessoa cometeu ou se suspeita que tenha cometido, intimidar ou pressionar essa ou uma terceira pessoa, ou por qualquer outro motivo baseado numa forma de discriminação, desde que essa dor ou esses sofrimentos sejam infligidos por um agente público ou qualquer outra pessoa agindo a título oficial, a sua instigação ou com o seu consentimento expresso ou tácito. Este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legítimas, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionados.

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, artigo 1º .

Apesar do consenso geral e mediático da condenação à tortura, infelizmente a realidade mostra que a tortura é ainda prática comum em muitos estados, das mais variadas formas, sendo que nem os estados mais democráticos conseguiram ainda erradicar por completo o uso desta prática por parte de algumas organizações, nomeadamente algumas forças policiais. Torna-se assim importante relembrar todas as vítimas de tortura, e colocar os nossos esforços na irradiação desta prática desumana.