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Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis

“Não queremos esconder nada”, afirmou D. António Moiteiro na tomada de posse da Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis (CDPMPV), que decorreu no dia
1 de junho, numa sala do Paço Episcopal (antigo Convento do Carmo), em Aveiro. “Queremos ajudar todos, em primeiro lugar as vítimas, mas também o abusador, que às vezes também é vítima”,
prosseguiu, salientando que a comissão é uma consequência da “fidelidade ao Evangelho”, que exige “amor à verdade”.

A CDPMPV foi criada para “escutar, registar e agir” em casos de abusos sexuais sobre menores e pessoas vulneráveis por parte de pessoas ligadas à Igreja Católica, sejam padres, agentes pastorais como catequistas, animadores juvenis e escuteiros, ou outros responsáveis eclesiais. Por “menores”, como explicou o Bispo de Aveiro, entende-se os que têm menos de 18 anos; já a expressão “pessoas vulneráveis” inclui, independentemente da idade, portadores de deficiência, pessoas com a liberdade por algum motivo condicionada e pessoas “sem capacidade de entender, querer ou resistir” aos atos de abuso.

A Comissão, explicou D. António Moiteiro, “ajuda o Bispo de Aveiro”, “não o substitui, mas auxilia- o”. Terá ainda como missão “difundir uma cultura de prevenção” em relação aos abusos, mas a missão principal será investigar suspeitas e denúncias, ou mesmo “rumores que andem por aí”, segundo expressão do vigário-geral, P.e Manuel Joaquim Rocha. A Comissão age em sigilo, mas com total independência e liberdade, e transmite as suas investigações ao Bispo de Aveiro para que este entregue os casos que se afigurem como fundamentados às autoridades civis, que procederão a investigações criminais, e/ou eventualmente aplique uma pena canónica (pena eclesiástica aplicada a leigos ou padres, como a excomunhão e a suspensão).

Na génese da comissão está o documento “Vos estis lux mundi” [“Vós sois a luz do mundo”], do Papa Francisco, que afirma que a responsabilidade da adoção de medidas contra os abusos sexuais na Igreja “recai, em primeiro lugar, sobre os sucessores dos Apóstolos”, ou seja, os bispos. O documento exige que as dioceses criem “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao púbico para apresentar as assinalações” (isto é, informações, denúncias, indicações) – algo que agora a CDPMPV concretiza.

A Comissão

A Comissão constituída por cinco pessoas é multidisciplinar fazendo dela parte um juiz, uma educadora de infância, uma investigadora criminal, um advogado e um psiquiatra. Pessoas de diversos quadrantes podem olhar de maneira mais abrangente e completa os possíveis casos que surjam.

 

Correio do Vouga, 03 de junho de 2020

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DECRETO DE NOMEAÇÃO

Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis (CDPMPV)

Cumprindo a vontade do papa Francisco expressa na Carta “Vos estis lux mundi” de criar, em cada Diocese, uma Comissão para a Proteção de Menores e Pessoas Vulneráveis” vítimas de abusos sexuais por parte de agentes ligado à Igreja,

Decido criar a referida Comissão que terá como objetivo ajudar o Bispo no exercício das suas responsabilidades, contribuindo e difundindo uma cultura de prevenção, dando instrumentos de informação e formação e seguindo as normativas civis e canónicos bem como as Orientações da Santa Sé e da Conferência Episcopal Portuguesa.

Será composta pelos seguintes membros:

Dr. Mário Silva Tavares Mendes, Juiz conselheiro jubilado

Dr. Nuno Álvares de Castro Ramos Pereira, Psiquiatra

Dr.a Mónica Pedreiras da Cruz, Inspetora da PJ

Dr.a Ana Paula Hipólito de Carvalho , Educadora de infância

Dr. Ricardo Vara Cavaleiro, Advogado

A tomada de posse será realizada de forma pública e agendada para o dia 1 de junho às 15.00 no Paço Episcopal.

Aveiro, 22 de maio de 2020

+ António Manuel Moiteiro Ramos, bispo de Aveiro

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A Comissão tem presença online em www.diocese-aveiro.pt/comissaodpmpv, e tem por endereço de e-mail comissaodpmpv@diocese-aveiro.pt.


 

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